| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 566 dias, 10 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:14:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 45/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 45/2022
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:07:12 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de outubro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 269/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/10/2022 14:30:16 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2022 15:16:07 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 14:51:28 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 231/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2022 17:54:22 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2022 16:34:18 |
Ação: Tramitação Urgência
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para manifestação jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/10/2022 16:28:32 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2022 15:04:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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