| Recebimento: 26/05/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 766 dias, 10 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Informar ao Autor |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/05/2022 17:07:07 |
Ação: Informado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé, que nesta data, entreguei cópia do parecer jurídico e das comissões ao autor.
Segue em anexo comprovante de entrega de documento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 651/2022 - COMPROVANTE DE ENTREGA DE DOCUMENTO
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2022 16:50:59 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para arquivo conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/05/2022 16:34:28 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para arquivamento conforme parecer das comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/05/2022 14:09:38 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para Parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/05/2022 13:57:35 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 13/04/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/04/2022 11:37:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 19 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/04/2022 13:53:07 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 12 de abril de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/04/2022 16:55:12 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/04/2022 16:15:14 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/04/2022 14:02:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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