| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 823 dias, 11 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 25/03/2022 12:28:28 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2254/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2254/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 17/03/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 17:48:05 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, dia 16 de março de 2022 confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 09/2022
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/03/2022 17:46:21 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 15 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de março de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis, tendo em vista que houve pedido de Parecer Oral das comissões para votação, a referida proposição foi aprovada pelo plenário. O referido é verdade.
Segue em anexo certidão de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 28/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/03/2022 16:16:46 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 3 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 15 de março de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/03/2022 14:27:46 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que inexistência de requerimento de urgência, entendo que a presente proposição deve serguir normalmente os trâmites regimentais.
Todavia, informo que já procedi com a análise jurídica do presente Projeto de Lei, conforme anexo, tendo em vista a real possibilidade do requerimento de urgência ser realizado por um dos seus legitimados legais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 28/2022 - Parecer Jurídico - Executivo - Iniciativa Excl. Pref. - Revisão Geral e Anual 2015
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/03/2022 17:58:57 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise e parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/03/2022 17:29:17 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/03/2022 17:20:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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