PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Complementar 4/2022

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Data de apresentação 09/02/2022 14:20:45

N° Processo 80/2022

N° Protocolo 85/2022

ID 10321

Ementa

Alteração do artigo 1º da lei nº 2189 de 23 de dezembro de 2020, e dá outras providencias.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Juntadas

Administrativo 947/2022

Histórico da Tramitação _{872 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 06/10/2022	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 633 dias, 7 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2022	Fase: Para Conferência e Juntada da Lei	Setor:Secretaria Geral
Envio: 26/09/2022 13:49:26	Ação: Dado Providências
Tempo gasto: 1 hora, 43 minutos
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2189/2022, a publicação no Diário Oficial Municipa, encaminhando os autos para arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1692/2022 - Juntada Ofício do Executivo

Recebimento: 23/09/2022	Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção	Setor:Secretaria Geral
Envio: 23/09/2022 13:13:14	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1683/2022 - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL LEI COMPLEMENTAR Nº 2284/2022

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Para Elaborar Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 14:28:37	Ação: Autógrafo Elaborado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 38/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI 38/2022

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 21/09/2022 14:26:58	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 20 de setembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 227/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 21/09/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 21/09/2022 13:46:24	Ação: Incluído na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 20 de setembro de 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 21/09/2022 13:04:48	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade entendem que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 189/2022 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 19/09/2022 14:29:31	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Compulsando os autos, especialmente os documentos apensados (PROCESSO - 947/2022), verifica-se o atendimento pelo Executivo à recomendação desta procuradoria conforme Parecer Jurídico no ID.7.1, razão pela qual este procurador OPINA pelo prosseguimento regular da matéria, salvo melhor juízo das Doutas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2022 14:11:37	Ação: Solicitar Parecer Jurídico

Complemento da Ação: Encaminho para Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/09/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 19/09/2022 14:10:25	Ação: Parecer Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Ciência e Providências	Setor:Secretaria Geral
Envio: 19/09/2022 14:09:22	Ação: Providências Tomadas
Tempo gasto: 151 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Encaminho para ciência e providências quanto ao processo apensado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Termo de Juntada por Apensação 45/2022 - Termo de Apensação

Recebimento: 20/04/2022	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/04/2022 14:37:51	Ação: Para Providências
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após ciência, conforme parecer das comissões, encaminho para que retorne ao Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2022	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 20/04/2022 13:02:57	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 47 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade opinam para retornar ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 78/2022 - PARECER DAS COMISSÕES

Recebimento: 17/02/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 01/03/2022 13:33:19	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 17/2022 - Parecer Jurídico - Executivo - Iniciativa Excl. Pref. - Autorização concessão de notebook

Recebimento: 16/02/2022	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 16/02/2022 15:27:41	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/02/2022	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 16/02/2022 12:12:18	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de fevereiro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2022	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 11/02/2022 12:20:27	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 15 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 10/02/2022 13:48:59	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/02/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/02/2022 14:20:45	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{872 Dia(s), 8 horas, 53 minuto(s).}

06/10

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

out

26/09

Para Conferência e Juntada da Lei Secretaria Geral 3 dias, 36 minutos Dado Providências Despacho Eletrônico - 26/09/2022 Anexos

23/09

Para Aguardar Prazo de Sanção Secretaria Geral 1 dia, 22 horas, 44 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 23/09/2022 Anexos

21/09

Para Elaborar Autógrafo Plenário 1 minuto Autógrafo Elaborado Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Autógrafo

21/09

Para Discussão e Votação Plenário 40 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Certidão de Votação em Plenário

21/09

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 41 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/09/2022

19/09

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 1 dia, 22 horas, 35 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 21/09/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

19/09

Para Parecer Jurídico Procuradoria 17 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/09/2022

19/09

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Solicitar Parecer Jurídico Despacho Eletrônico - 19/09/2022

19/09

Para Parecer nas Comissões Gabinete da Presidência 1 minuto Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 19/09/2022

set

20/04

Para Ciência e Providências Secretaria Geral 151 dias, 23 horas, 31 minutos Providências Tomadas Despacho Eletrônico - 19/09/2022 Termo de Juntada por Apensação

20/04

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 1 hora, 34 minutos Para Providências Despacho Eletrônico - 20/04/2022

abr

03/03

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 49 dias, 23 horas, 29 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 20/04/2022 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

mar

17/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria 12 dias, 22 horas, 5 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 01/03/2022 Parecer Jurídico

16/02

Para Parecer Jurídico Procuradoria 3 horas, 15 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 16/02/2022

14/02

Para Leitura no Expediente Plenário 4 dias, 23 horas, 51 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 16/02/2022

11/02

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 22 horas, 31 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2022

09/02

Ciência e Distribuição Secretaria Geral 23 horas, 28 minutos Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 10/02/2022

09/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/02/2022

fev

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 01 de 15/02/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 28 de 20/09/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 4/2022

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