Recebimento: 04/04/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1032 dias, 12 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 31/03/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
Envio: 31/03/2022 13:13:36 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2247/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
Envio: 17/02/2022 13:30:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/02/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
Envio: 17/02/2022 13:16:44 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data dia 16/02/2022, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/02/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
Envio: 16/02/2022 18:13:27 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 15 de fevereiro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 15/02/2022 18:47:28 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura na Sessão ordinária de 15 de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/02/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
Envio: 15/02/2022 18:39:53 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Antes da análise do mérito pelas Comissões, em especial, a de Finanças, entendo por bem encimhar os autos para leitura em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/02/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 15/02/2022 18:24:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 98/2022, realizado por Érika Helena Lesqueves Galante - Procuradoria, em 15/02/2022 15:54:53
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 1/2022 - Termo de Apensação
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Recebimento: 09/02/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
Envio: 09/02/2022 08:51:31 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
Envio: 08/02/2022 13:38:58 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, devido o recesso parlamentar, submeto os autos ao Procurador desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
Envio: 08/02/2022 13:29:27 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/02/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 08/02/2022 13:14:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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