Data de apresentação 20/03/2026 13:25:18
 N° Processo 384/2026
 N° Protocolo 389/2026
 ID 17720
 Ementa

Dispõe sobre a criação de Àrea de Proteção Ambiental Marinha para a preservação das tartarugas marinhas no município de Marataízes/ES, é dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação