| Recebimento:  25/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Arquivo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1319 dias, 14 horas, 48 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Informar ao Autor | 
                                                                    Setor:Secretaria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/03/2022 17:05:42 | 
                                                                    Ação: Informado
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                                                                    Tempo gasto: 1 minuto
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, certifico que nesta data foi encaminhado ao autor Ofício nº 33/2022.
Segue em anexo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexos 319/2022 - OFÍCIO Nº 33/2022  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/03/2022 16:58:18 | 
                                                                    Ação: Rejeitado
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                                                                    Tempo gasto: 49 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho para informa o autor sobre o Parecer das Comissões.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/03/2022  |             
                                                                    Fase: Para Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/03/2022 15:53:55 | 
                                                                    Ação: Incluído na Ordem do Dia
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                                                                    Tempo gasto: 17 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Conforme Parecer das Comissões encaminho para o arquivo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  07/10/2021  |             
                                                                    Fase: Para Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/10/2021 14:42:41 | 
                                                                    Ação: Parecer Favorável
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 50 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 72/2021 - Parecer Jurídico  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 30/09/2021 10:28:42 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Distribuído
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 3 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 29/09/2021 12:25:44 | 
                                                                    Ação: Lido(a) no Expediente
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 23 horas, 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 28 de Setembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
  | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
											                         | 
										                         
                                                                
                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  28/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Incluir no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/09/2021 13:04:02 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída no Expediente
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 28 de Setembro de 2021, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/09/2021  |             
                                                                    Fase: Ciência e Distribuição | 
                                                                    Setor:Secretaria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/09/2021 13:02:13 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 5 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providência.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  28/09/2021  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 28/09/2021 12:56:28 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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