Data de apresentação 16/04/2026 17:37:03
 N° Processo 535/2026
 N° Protocolo 545/2026
 ID 17876
 Ementa

PORTARIA Nº 46/2026- DISPÕE SOBRE “AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO INSTITUCIONAL À ASCAMVES – ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OBS.: retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos em 01 de Janeiro de 2026.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação