| Recebimento:  14/10/2021  |             
                                                                    Fase: Para Arquivar Proposição | 
                                                                    Setor:Arquivo Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                     | 
                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Tempo gasto: 1481 dias, 7 horas, 39 minutos
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                                                                     | 
                                                                  
                                                                
                                                                    
                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                    
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  13/10/2021  |             
                                                                    Fase: Para Conferência e Juntada da Lei | 
                                                                    Setor:Secretaria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 13/10/2021 14:38:41 | 
                                                                    Ação: Dado Providências
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                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal Complementar n° 2215/2021, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Lei Municipal Complementar 2215/2021 - Juntada Ofício do Executivo  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        | 
                                                            
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Elaborar Autógrafo | 
                                                                    Setor:Secretaria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/09/2021 14:14:53 | 
                                                                    Ação: Autógrafo Elaborado
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                                                                    Tempo gasto: 11 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Anexos 679/2021 - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 29/2021  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  23/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Discussão e Votação | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 23/09/2021 13:28:28 | 
                                                                    Ação: Aprovado(a)
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                                                                    Tempo gasto: 7 minutos
  | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 21 de Setembro de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Certidão de Votação em Plenário 182/2021 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  22/09/2021  |             
                                                                    Fase: Para Incluir na Ordem do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 22/09/2021 15:50:17 | 
                                                                    Ação: Incluído na Ordem do Dia
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                                                                    Tempo gasto: 2 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 21 de Setembro de 2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                        | 
                                                            
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                                                                    | Recebimento:  20/08/2021  |             
                                                                    Fase: Para Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 27/08/2021 16:33:45 | 
                                                                    Ação: Parecer Favorável
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                                                                    Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 19 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                       Parecer Jurídico 43/2021 - Parecer Jurídico  
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  05/08/2021  |             
                                                                    Fase: Para Parecer Jurídico | 
                                                                    Setor:Procuradoria | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 10/08/2021 15:40:51 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 58 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  12/07/2021  |             
                                                                    Fase: Para Leitura no Expediente | 
                                                                    Setor:Plenário | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 04/08/2021 12:12:54 | 
                                                                    Ação: Lido(a) no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 22 dias, 21 horas, 45 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de Agosto de 2021 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  08/07/2021  |             
                                                                    Fase: Para Incluir no Expediente do Dia | 
                                                                    Setor:Gabinete da Presidência | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 09/07/2021 13:01:40 | 
                                                                    Ação: Proposição Incluída no Expediente
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                                                                    Tempo gasto: 23 horas, 19 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
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                                                                    | Recebimento:  06/07/2021  |             
                                                                    Fase: Ciência e Distribuição | 
                                                                    Setor:Secretaria Geral | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 08/07/2021 12:45:44 | 
                                                                    Ação: Dado Ciência e Distribuído
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                                                                    Tempo gasto: 1 dia, 18 horas, 57 minutos
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                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
 
Obs: Despachos feito pela Secretária Geral, serão assinados digitalmente pela Assessora Parlamentar Rhayssa de Senna Delazari, em virtude de ausência de certificado digital válido para essa servidora desde 10/06/2021.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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                                                                | 
                                                                    
                                                                                                                                        
                                                                 | 
                                                                 
									                         
								                             | 
							                            
                                                        
                                                            
                                                                
                                                                    | Recebimento:  06/07/2021  |             
                                                                    Fase: Protocolar Proposição | 
                                                                    Setor:Protocolo | 
                                                                 
                                                                
                                                                    | Envio: 06/07/2021 17:48:16 | 
                                                                    Ação: Proposição Protocolada
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                                                                     | 
                                                                 
                                                                
                                                                    Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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                                                                    Documento(s) da tramitação:      
                                                                     Despacho Digital 
                                                                    
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