| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 210 dias, 15 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/04/2024 17:43:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, INFORMO para os devidos fins, que a "fase atual" deste processo encontra-se errôneo, impossibilitando o andamento regular deste.
Sendo assim, com as razões motivadoras, e dando celeridade ao presente, CERTIFICO que o presente fora incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 22/03/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, assim como o Parecer Favorável das Comissões.
CERTIFICO também, que a referida proposição, aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 23 de Abril de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade, segue anexo a Certidão de Votação.
Em tempo, com a impossibilidade do andamento regular, JUNTO aos autos também, o AUTÓGRAFO DE LEI.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 35/2024 - PARECER DAS COMISSOES
Certidão de Votação em Plenário 20/2024 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
Autógrafo 8/2024 - AUTÓGRAFO DE LEI
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 26/04/2024 16:10:31 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, conforme solicitado, junto aos autos o PARECER DAS COMISSÕES.
"“A Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação Final, Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas,e Comissão de Defesa do Consumidor, Cidadania e Direitos Humanos, opinam pela Constitucionalidade quando de sua competência e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.”
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 34/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/04/2024 15:47:16 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 54 minutos
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Complemento da Ação: Para juntada do parecer da Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/04/2024 14:52:20 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para Parecer das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2024 12:35:04 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 43/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/04/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/04/2024 15:27:38 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/03/2024 14:58:59 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 19 de Março de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/03/2024 14:26:30 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que o presente foi incluso para leitura na Sessão Ordinária do dia 19/03/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Encaminho os autos para a Secretária Geral, para que ateste o presente. Após, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/03/2024 13:59:50 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 23 dias, 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2024 17:10:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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