| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 10 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 15:24:28 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de Dezembro de 2025 de no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis (Certidão de Votação - ANEXO)
Em tempo, registro que, em 08 de dezembro de 2025, o ilustre Procurador-Geral emitiu parecer, manifestando-se pela rejeição da Emenda, com consequente arquivamento do feito (documento anexo).
E, na mesma data, durante a Reunião das Comissões Permanentes, os vereadores integrantes das Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final, bem como da Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, acompanharam o entendimento da Procuradoria, deliberando pela rejeição da Emenda e pela remessa dos autos à Presidência para fins de arquivamento. Consta em ata a presença dos vereadores Anderson, Eraldo, Weliton e Pedrício, bem como a manifestação contrária dos vereadores Isaque Gomes Serafim e Francisco Pereira Brandão.
Em síntese,no dia 09 de dezembro de 2025, durante Sessão Ordinária, foi requerida a leitura da Emenda Modificativa nº 01/2025 e, na sequência, procedeu-se à votação, com anuência do Plenário, resultando na aprovação da referida Emenda, por maioria dos vereadores presentes, contabilizando-se 08 (oito) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
O Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 (PROCESSO PRINCIPAL), fora incluso na Sessão do dia 10/12/2025, e, discutido (sem nenhuma nova manifestação) e votado, com aprovação da maioria dos vereadores presentes. O devido AUTÓGRAFO DE LEI, com a devida emenda aprovada, fora encaminhado ao Executivo (documentos em anexo), e espera-se o retorno da remessa de lei, para o arquivamento dos autos
O referido é verdade e dou fé.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 394/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO - EMENDA MODIFICATIVA 01/2025
Parecer Jurídico 446/2025 - PARECER JURÍDICO - REJEIÇÃO
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 311/2025 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES - REJEIÇÃO
Autógrafo 242025/2025 - AUTÓGRADO DE LEI 24/2025
Anexos 2374/2025 - PROTOCOLO - EXECUTIVO - ENVIO DE AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/12/2025 15:04:50 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 02/12/2025 14:24:40 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2025 12:24:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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