| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/11/2025 17:08:03 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os presentes autos ao Exmo. Presidente, após a devida análise técnico-legislativa e emissão de parecer jurídico, para ciência e continuidade da tramitação nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 413/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2025 10:03:40 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2025 15:49:25 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 07 de Outubro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/10/2025 15:47:52 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Atesto que o presente fora incluso para leitura na Sessão Ordinária, do dia 07 de Outubro de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Solicito o atesto da Secretária Geral.
Como o prosseguimento do feito. após o atesto da Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 01/10/2025 13:24:36 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho os autos à Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2025 17:27:49 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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