| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Autógrafo 2/2025 - autógrafo de lei
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 15/05/2025 16:06:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Informo e atesto para os devidos fins, que a devida proposição foi lida e votada na Sessão do dia 25/03/2025.
Ato contínuo ao regular trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, junto aos presentes autos, a juntada do Parecer das Comissões Permanentes.
O parecer foi devidamente formalizado em sessão realizada no dia 25 de março de 2025, tendo sido aprovados por unanimidade dos membros presentes.
Anexo, igualmente, a certidão de votação referente à deliberação do referido projeto de lei complementar.
Registre-se que, em razão da elevada demanda de serviços nesta Secretaria Geral, a presente providência de juntada e formalização pôde ser efetivada apenas nesta data.
Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 171/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Certidão de Votação em Plenário 146/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2025 15:38:40 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: À Secretária Geral, para que faça o devido saneamento do processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/03/2025 17:03:43 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c do Regimento Interno
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 102/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/03/2025 13:24:33 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO a urgência requerida, encaminho os autos a Procuradoria Juridica desta casa de Leis.
Sendo proferido o parecer jurídico, incluir no expediente do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 21/03/2025 17:22:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de projeto de lei de autoria do Chefe do Poder Executivo com pedido de urgência na tramitação.
Encaminho ao Gabinete para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/03/2025 16:55:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para ciência e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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