| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2024 18:11:30 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Secretária, para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2024 18:07:16 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, e não fora juntado o devido parecer Favorável das Comissões.
Sendo assim, com as razões motivadoras, e dando celeridade ao presente, junto as autos o devido PARECER DAS COMISSÕES.
EM OPORTUNO, CERTIFICO e ATESTO que o presente fora incluso para expediente na Sessão Ordinária do dia 12/11/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1870/2024 - PARECER DAS COMISSÕES
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2024 15:22:10 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 122/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2024 14:56:37 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 12:49:45 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 05 de Novembro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/11/2024 14:22:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 05/11/2024 13:30:56 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2024 17:06:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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