| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 18/11/2024 13:39:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme determinação desta Presidência, ATESTO e CERTIFICO a referida proposição foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 18 de Novembro de 2024, no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade, segue anexo a Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 86/2024 - CERTIDAO DE VOTACAO
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/11/2024 13:28:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Dando celeridade ao presente, CERTIFICO que a referida proposição fora inclusa para votação na Sessão Ordinária do dia 18/11/2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
E, em análise aos autos, verifiquei já fora juntado o Parecer Jurídico, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno, mas ainda não fora juntado o Parecer Favorável das Comissões, sedo assim, em oportuno, junto aos autos o presente PARECER DAS COMISSÕES.
Solicito à Secretária que junte aos autos a devida CERTIDÃO DE VOTAÇÃO, e faça as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1859/2024 - PARECER DAS COMISSOES
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/11/2024 15:42:52 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 123/2024 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 11/11/2024 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2024 14:56:55 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2024 12:53:15 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de Novembro de 2024 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2024 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2024 16:03:58 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 05 de Novembro de 2024, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 30/10/2024 14:00:15 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2024 17:34:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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