| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Elaborar Ofício ao Destinatário |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 8 dias, 11 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente do Dia e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/04/2025 14:32:08 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 29 de Abril de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 62/2025 - CERTIDAO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/04/2025 17:33:53 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Ordinária, do dia 29 de Abril de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2025 |
Fase: Para Análise Prévia |
Setor:Assessoria Legislativa |
| Envio: 23/04/2025 15:37:44 |
Ação: Proposição Analisada
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Tempo gasto: 34 dias, 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após análise técnica legislativa, encaminho os autos à Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, com as minhas homenagens.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 181/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 14/03/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 14/03/2025 13:40:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para análise técnica legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/03/2025 17:25:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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