PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Lei Ordinária 3/2026

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Data de apresentação 14/01/2026 13:32:01

N° Processo 31/2026

N° Protocolo 31/2026

ID 17360

Ementa

PROJETO DE LEI N° 03/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO AOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PRIVADOS, INCLUSIVE SITUADAS EM MUNICÍPIOS VIZINHOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Hudson Paz Teixeira;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral

Tempo gasto: 20 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 14/01/2026 13:32:02	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).}

14/01

Ciência e Distribuição Diretoria Geral 20 horas, 24 minutos

14/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 14/01/2026

jan

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 3/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 20 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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