| Recebimento: 28/12/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 695 dias, 14 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/12/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/12/2022 14:46:48 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2297/2022. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2297/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:25:59 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 51/2022 - AUTÓGRAFO DE LEI N] 51/2022
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2022 16:23:01 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 06 de dezembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 314/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 07/12/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/12/2022 15:43:46 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 06 de dezembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2022 19:08:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Após conhecimento e análise, encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 266/2022 - Processo nº 1347/2022
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| Recebimento: 28/11/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 14:29:47 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 28 de novembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2022 16:28:07 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 25/11/2022 16:23:39 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 20 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2022 16:03:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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