| Recebimento: 12/12/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 709 dias, 20 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
| Envio: 17/11/2022 15:33:41 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 13 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2292/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/11/2022 15:16:52 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal Complementar n° 2292/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2022 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 04/11/2022 14:24:25 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:13:57 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/10/2022 15:06:10 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de outubro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/10/2022 14:29:48 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 25 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissão de Constituição e Justiça |
| Envio: 26/10/2022 12:38:00 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade entendem que a referida proposição, DEVE SEGUIR PARA REGULAR TRAMITAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2022 15:17:06 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/10/2022 15:15:34 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/10/2022 15:09:06 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Considerando os termos dos pareceres jurídicos anteriormente apresentados, assim como o saneamento das questões atinentes à legalidade da proposição, encaminho os autos para análise pelas Comissões Permanentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/10/2022 18:01:52 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:22:41 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após ciência, tendo em vista o equívoco do setor de protocolo que gerou um PLC, encaminho os autos para análise e manifestação jurídica quanto ao processo apensado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2022 14:21:06 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 885/2022, realizado por Jessica Pim Pagani - Gabinete da Presidência, em 24/10/2022 14:20:07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 62/2022 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 21/10/2022 16:28:23 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2022 15:50:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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