| Recebimento: 19/10/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 775 dias, 21 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/10/2022 15:06:14 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2288/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1825/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2022 11:15:12 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 04 de outubro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 254/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 05/10/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/10/2022 16:08:40 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 04 de outubro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/09/2022 16:42:42 |
Ação: Parecer nas Comissões
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/09/2022 16:41:24 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/09/2022 14:32:36 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a manifestação do Douto Procurador Geral desta Casa no parecer jurídico de sua lavra, o qual apontou o vício de omissão por ausência de assinatura do projeto de lei, assim como, a manifestaçao do Exmo. Senhor Prefeito Interino com o saneamento do vício, encaminho os autos ao Gabinete da Presidência para ciência e posterior encaminhamento às Comissões Permanentes para análise e decisão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/09/2022 17:16:34 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Encaminho para ciência do processo apensado e Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/09/2022 17:15:36 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/09/2022 13:56:45 |
Ação: Para Providências
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para aguarda resposta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 1667/2022 - OFICIO 118/2022
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| Recebimento: 19/09/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/09/2022 12:02:42 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/09/2022 15:19:47 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 42 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 182/2022 - Processo nº 911/2022
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| Recebimento: 10/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/09/2022 16:12:13 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa para conhecimento, análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2022 12:26:56 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 06 de setembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/09/2022 12:28:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 06 de setembro de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 05/09/2022 16:44:30 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a presidencia para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/09/2022 16:34:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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