| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1251 dias, 14 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/10/2022 11:24:47 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2285/2022, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Complementar 2285/2022 - Juntada Ofício do Executivo
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/09/2022 17:06:07 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 27 de setembro de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 235/2022 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 28/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 28/09/2022 15:49:37 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 27 de setembro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/09/2022 16:22:49 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/09/2022 16:04:41 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência e posterior encaminhamento as Comissões Permanentes de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação; e de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 189/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/09/2022 14:53:52 |
Ação: Solicitar Parecer Jurídico
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Complemento da Ação: Encaminho para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2022 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/09/2022 14:53:04 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2022 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/09/2022 17:01:44 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para parecer nas comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/09/2022 16:26:14 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 177/2022 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 01/09/2022 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/09/2022 13:27:58 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o teor da matéria, remeto à assessoria especializada para análise e manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2022 13:07:30 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 30 de agosto de 2022 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/08/2022 16:08:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 30 de agosto de 2022, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 29/08/2022 16:06:44 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/08/2022 15:32:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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