| Recebimento: 05/01/2021 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1416 dias, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/12/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 29/12/2020 14:21:29 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 dia, 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.187/2020,encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/12/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 24/12/2020 07:53:07 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 23/12/2020 13:56:25 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2020 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/12/2020 13:54:20 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 606/2020, realizado por Erimar da Silva Lesqueves - Plenário, em 23/12/2020 13:41:25
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 31/2020 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/12/2020 19:00:05 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTÃO 004/2020.
A PRESENTE PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR 025/2020, ENVIADA PELA MENSAGEM 054/2020, FOI SUBSTITUÍDA PELA MENSAGEM 058/2020, PROTOCOLO 694/2020 - PROCESSO 606/2020, QUE ENVIOU O SUBSTITUTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 27/2020, AO QUAL SERÁ DADO ANDAMENTO. .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 18:45:03 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 01 de dezembro de 2020 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/12/2020 14:47:33 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 01/12/2020 14:31:10 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2020 13:05:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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