| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1366 dias, 16 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 06/02/2020 15:22:27 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 16/2020, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Secretaria Geral, em 06/02/2020 15:04:17
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 27/12/2019 15:37:30 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 15:28:13 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 27 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/12/2019 13:04:44 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para leitura, discussão e votação na Sessão Extraordinária de 27 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/12/2019 12:59:04 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação na próxima Sessão Extraordinária, do dia 27 de dezembro de 2019, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 18:34:37 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando apto a ir a votação.
Assim, faço tramitar, de ordem superior dos Excelentíssimos Senhores Presidentes-Relatores das Comissões reunidas, os respectivos Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/12/2019 17:47:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: RATIFICO O PARECER LANÇADO NOS AUTOS DO PROCESSO 20918 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 053/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 26/12/2019 14:49:27 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao 20930/2019, realizado por Juliana Leonardo Carvalho Tavares - Plenário, em 26/12/2019 14:47:39
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Apensação 13/2019 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 26/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/12/2019 13:08:13 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 54/2019 - PARECER JURIDICO
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2019 12:54:07 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Procuradoria Legislativa (Parecer Jurídico/Parecer das Comissões) para opinamento e após encaminho para leitura e votação em uma única sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 23/12/2019 11:46:56 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 23/12/2019 11:38:20 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/12/2019 11:00:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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