PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei Ordinária 31/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 22/10/2025 14:18:10

N° Processo 1694/2025

N° Protocolo 1768/2025

ID 16915

Ementa

Projeto de Lei n° 31/2025. Dispõe sobre a proibição do envio de débitos relativos so imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) ao protesto extrajudicial e dá outras providências.

Autoria

Cleverson Hernandes Maia;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 6 horas, 17 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência

Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Diretoria Geral
Envio: 22/10/2025 16:16:50	Ação: Dado Ciência e Distribuído
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/10/2025 14:18:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital