| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 16:13:27 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 04 de Dezembro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
Em tempo, CERTIFICO, para os devidos fins, que no Processo nº 1883/2025 (PL nº 38/2025), lido em Sessão Ordinária realizada em 04 de dezembro de 2025, foi indevidamente anexada, por equívoco, a Mensagem nº 031/2025, referente a Projeto de Lei Complementar que ‘Altera a denominação de cargo da Lei Complementar nº 2.386, de 28 de junho de 2024, e dá outras providências’.
Ressalto que referida mensagem não integra o presente processo nem guarda pertinência temática com o objeto tratado no PL nº 38/2025. Informo, ainda, que o documento correto está sendo devidamente protocolado nesta data.
Encaminho a presente informação à Procuradoria para ciência e para as providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/11/2025 16:39:28 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI.
Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno.
Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 24/11/2025 14:03:02 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/11/2025 17:47:41 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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