| Recebimento: 01/07/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 142 dias, 19 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/06/2024 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/06/2024 16:21:49 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de "parecer jurídico emitido pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM, que aborda os questionamentos feitos durante a elaboração do projeto, para que seja juntado ao Projeto de Lei Complementar 26/2023, que DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Assim, solicito o apensamento destes autos ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2023.
Por fim, encaminho os autos à Secretária Geral para incluir no expediente do dia (leitura).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2024 |
Fase: Protocolar Solicitação/Requerimento |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/06/2024 16:59:50 |
Ação: Protocolado(a)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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