PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Marataízes

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Projeto de Resolução 17/2023

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Data de apresentação 09/05/2023 16:36:03

N° Processo 566/2023

N° Protocolo 595/2023

ID 12401

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS A FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, REALIZAÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Willian de Souza Duarte;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2023	Fase: Para Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Geral

Tempo gasto: 535 dias, 18 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Publicação	Setor:Secretaria Geral
Envio: 30/05/2023 12:34:14	Ação: Publicado(a)
Tempo gasto: 19 horas
Complemento da Ação: Após publicação no diário oficial, encaminho os autos para o arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1119/2023 - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - RESOLUÇÃO Nº 17/2023

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Assinar Promulgação	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2023 13:37:06	Ação: Promulgado

Complemento da Ação: Para publicação no Diário Oficial. Após remeta-se a Secretaria.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Elaborar Promulgação	Setor:Secretaria Geral
Envio: 29/05/2023 13:23:03	Ação: Elaborada a Promulgação
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos 1111/2023 - RESOLUÇÃO Nº 17/2023

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2023 13:14:07	Ação: Aprovado(a)
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 24 de maio de 2023. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Certidão de Votação em Plenário 133/2023 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO

Recebimento: 29/05/2023	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 29/05/2023 12:39:27	Ação: Incluído na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 24 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/05/2023	Fase: Para Parecer nas Comissões	Setor:Comissão de Constituição e Justiça
Envio: 26/05/2023 14:11:18	Ação: Parecer Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Assim, a Comissão, por unanimidade dos presentes, opinam pela constitucionalidade e pelo normal prosseguimento legislativo, devendo ir à Plenário para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 85/2023 - PARECER DAS COMISSOES

Recebimento: 15/05/2023	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria
Envio: 24/05/2023 15:42:25	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 34 minutos
Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 131/2023 - Processo nº 566/2023

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2023 13:09:11	Ação: Lido(a) no Expediente
Tempo gasto: 20 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 09 de maio de 2023 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Para Incluir no Expediente do Dia	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 09/05/2023 16:37:51	Ação: Proposição Incluída no Expediente

Complemento da Ação: Encaminho para leitura na sessão ordinária realizada no dia 09 de maio de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Ciência e Distribuição	Setor:Secretaria Geral
Envio: 09/05/2023 16:36:46	Ação: Dado Ciência e Distribuído

Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 09/05/2023 16:36:04	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{561 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).}

05/06

Para Arquivar Proposição Arquivo Geral

jun

29/05

Para Publicação Secretaria Geral 22 horas, 57 minutos Publicado(a) Despacho Eletrônico - 30/05/2023 Anexos

29/05

Para Assinar Promulgação Gabinete da Presidência 14 minutos Promulgado Despacho Eletrônico - 29/05/2023

29/05

Para Elaborar Promulgação Secretaria Geral 8 minutos Elaborada a Promulgação Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Anexos

29/05

Para Discussão e Votação Plenário 34 minutos Aprovado(a) Despacho Eletrônico - 29/05/2023 Certidão de Votação em Plenário

29/05

Para Incluir na Ordem do Dia Gabinete da Presidência 2 dias, 22 horas, 28 minutos Incluído na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 29/05/2023

24/05

Para Parecer nas Comissões Comissão de Constituição e Justiça 1 dia, 22 horas, 28 minutos Parecer Emitido Despacho Eletrônico - 26/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final

15/05

Para Parecer Jurídico Procuradoria 14 dias, 2 horas, 33 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/05/2023 Parecer Jurídico

09/05

Para Leitura no Expediente Plenário 20 horas, 31 minutos Lido(a) no Expediente Despacho Eletrônico - 10/05/2023

09/05

Para Incluir no Expediente do Dia Gabinete da Presidência 1 minuto Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Ciência e Distribuição Secretaria Geral Dado Ciência e Distribuído Despacho Eletrônico - 09/05/2023

09/05

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/05/2023

mai

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 561 Dia(s), 20 horas, 18 minuto(s).

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