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  LEI ORDINÁRIA 786/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar concurso para criar bandeira do Município de Marataízes, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2004

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LEI ORDINÁRIA74/1997 16/12/1997MENCIONA

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