Ementa: Dispõe sobre a criação funcionamento da Divisão de Controle de Zoonoses cio Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2004

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LEI ORDINÁRIA19/1997 25/06/1997REVOGA TOTALMENTE

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