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  LEI ORDINÁRIA 757/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O TÍTULO II, CAPÍTULO II, ARTIGOS 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 E 59 E SEUS INCISOS DA LEI Nº. 001/1997 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2004

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LEI ORDINÁRIA01/1997 31/01/1997ALTERADá nova redação aos artigos 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 59.

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