Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR 30 (TRINTA) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/06/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA781/2003 28/05/2003MENCIONA

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