Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 295/2000, NO SEU ANEXO I, ONDE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E ACRESCENTAR - CARGOS EM COMISSÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES IMPERIOSAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERACria e acrescenta cargos em comissão ao demonstrativo de cargos.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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