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  LEI COMPLEMENTAR 2.394/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2390 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 – QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2024

Anexos

Descrição:
Anexo_C23942024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.390/2024 18/10/2024INCLUIanexo resultado nominal
LEI COMPLEMENTAR2.390/2024 18/10/2024ALTERAanexos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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