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  LEI COMPLEMENTAR 2.121/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART 5° E DO CAPUT DO ART 6°, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 39/2018
Nº do Processo:   18176
Ano do Processo:   2018

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LEI ORDINÁRIA1.325/2010 18/08/2010ALTERAParágrafo único do Art. 5º; caput do Art. 6º

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