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  LEI ORDINÁRIA 2.331/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: MENSAGEM Nº18/2023 - ALTERA A LEI Nº2.047 DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR A “FEIRA MUNICIPAL DO ARTESÃO DE MARATAÍZES”.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 29/2023
Nº do Processo:   528
Ano do Processo:   2023

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LEI ORDINÁRIA2.047/2019 22/04/2019ALTERAArt. 2

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