Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal N° 2.023 de 10 de Outubro de 2018, Que Dispõe da criação da "Casa do Artesão" Dando Nova Redação, e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2019
Nº do Processo:   19422
Ano do Processo:   2019

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LEI ORDINÁRIA2.331/2023 22/06/2023ALTERAArt. 2

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