Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2023
Nº do Processo:   353
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.306/2023 22/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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