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  LEI ORDINÁRIA 2.305/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2023

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.266/2022 13/05/2022REVOGA TOTALMENTE
LEI ORDINÁRIA2.266/2022 13/05/2022MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.366/2024 18/03/2024MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.366/2024 18/03/2024REVOGA TOTALMENTE

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