Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO BREJO DOS PATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/03/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 54/2022
Nº do Processo:   1386
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAAlínea "a" do inciso I do Art. 62

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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