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  LEI ORDINÁRIA 2.287/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Campanha de conscientização sobre a depressão infantil e na adolescência.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 41/2022
Nº do Processo:   1001
Ano do Processo:   2022

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LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAalínea a, inciso I do Art. 62

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