Ementa: REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.212 DE 02 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA2.212/2021 02/07/2021REVOGA TOTALMENTE
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAInciso III do Art. 83

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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