Ementa: DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 19/2022
Nº do Processo:   705
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.130/2019 27/12/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.