Melhore sua busca

  LEI ORDINÁRIA 2.168/2020

Ementa: Altera o inciso ll e § 1º do ART. 40 da lei nº 1.543, de 05 de novembro de 2012, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 26/2020
Nº do Processo:   456
Ano do Processo:   2020

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.543/2012 05/11/2012ALTERAInciso II e § 1º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.