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  LEI ORDINÁRIA 2.169/2020 TEXTO COMPILADO

Ementa: Autoriza o poder executivo a custear despesas com programa de educação ambiental e com a premiação dos vencedores participantes dos projetos, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2020
Nº do Processo:   536
Ano do Processo:   2020

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LEI ORDINÁRIA2.233/2021 01/12/2021ALTERAInciso I do Art. 1º; § 2º do Art. 1º; Art. 3º

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