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  LEI ORDINÁRIA 2.165/2020

Ementa: DISCIPLINA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2020
Nº do Processo:   355
Ano do Processo:   2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAInciso IV do Art. 81; § 1º e § 8° do Art. 93

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