Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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