Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.839, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES, PARA FAZER INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2019