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  LEI ORDINÁRIA 2.094/2019

Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BOLSA IDIOMA PARA ALUNOS A REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 42/2019
Nº do Processo:   20632
Ano do Processo:   2019

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA20/1997 27/06/1997MENCIONA Conselho Municipal de Educação;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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