Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 2.029/2018

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 43/2018
Nº do Processo:   18809
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018/2021
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017INCLUIRubrica orçamentária
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017MENCIONALDO 2018
LEI COMPLEMENTAR1.942/2017 12/07/2017INCLUIRubrica orçamentária

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.