Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 2.042/2019

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA
LEI ORDINÁRIA106/1998 17/06/1998REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.